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Chegados que estamos a mais umas Eleições para o Parlamento Europeu, porventura das mais importantes de sempre, os eleitores europeus têm o poder de eleger os seus representantes democráticos. A importância destas eleições prende-se essencialmente com dois aspetos: o sensível momento sócio-económico que o país e os seus congéneres europeus atravessam e o facto de pela primeira vez os eleitores terem uma palavra a dizer no que se refere à eleição do próximo Presidente da Comissão Europeia, sucessor de Durão Barroso.

É relativamente fácil entender como funciona a integração dos eurodeputados portugueses no Parlamento Europeu. Portugal elege 21 eurodeputados que poderão ser provenientes dos 18 partidos (16 listas) que concorrem a estas eleições. Cada partido escolhe integrar-se numa família política europeia ou permanecer independente, embora a primeira opção ofereça maiores possibilidades de influenciar as decisões tomadas no Parlamento. Os partidos portugueses atualmente representados no Parlamento Europeu são: PSD - Partido Social Democrata (8 deputados, integrados no PPE - Partido Popular Europeu), PS - Partido Socialista (7 deputados, integrados no PSE - Partido Socialista Europeu), BE - Bloco de Esquerda (3 deputados, integrados na GUE/NGL - Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde), PCP - Partido Comunista Português (2 deputados, integrados na GUE/NGL - Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde) e CDS - Partido Popular (2 deputados, integrados no PPE - Partido Popular Europeu). Portugal esteve representado na última legislatura, portanto, em 3 famílias políticas europeias: PPE (10), PSE (7) e GUE/NGL (5). 

CONSTITUIÇÃO ATUAL DO PARLAMENTO

Nestas eleições Portugal elegerá apenas 21 eurodeputados, ao invés dos 22 que usualmente elegia, devido à integração da Croácia no Parlamento. Mas a grande surpresa poderá bem ser a eleição de 1 eurodeputado por parte de partidos sem assento parlamentar em Portugal. Há na verdade 16 listas que concorrem ao Parlamento Europeu, sendo elas: Aliança Portugal (PSD/CDS-PP), PS, CDU (PCP/PEV), BE, PPM, PNR, PND, PDA, Livre, PCTP-MRPP, POUS, MAS, PPV, MPT, PAN e PTP.

Mas o que faz o Parlamento Europeu? O Parlamento representa os cerca de 500 milhões de habitantes da UE por períodos de 5 anos, a que correspondem os mandatos eleitorais. As suas funções vão desde legislar sobre várias matérias europeias (ambiente, cultura, direitos dos cidadãos, etc.), a fazer o controle democrático da Comissão (a partir destas eleições passa também a elegê-la) e do Conselho Europeu (onde estão representados os chefes de Estado dos 28 países da União), passando ainda pela definição do orçamento da UE, em conjunto com o Conselho. No essencial o Parlamento Europeu assemelha-se em muito à nossa Assembleia da República, em todas as suas funções.

O eleitorado português atravessa um momento de profundo descontentamento com o panorama político nacional e é comum ouvir os cidadãos queixarem-se de não verem "alternativas" no momento de votar. Tal queixume é injustificado. Um argumento que pode servir para encobrir a falta de interesse individual pela política ou até um desconhecimento das ditas alternativas. O que é certo é que há alternativas, muitas até, que vão desde a extrema-esquerda à direita mais conservadora. Para todas as sensibilidades, portanto. Aqui ficam cinco exemplos de partidos que surgiram recentemente e/ou com manifestos eleitorais que prometem agitar as águas:

1. MAS - MOVIMENTO ALTERNATIVA SOCIALISTA

'EXTREMA-ESQUERDA' GANHA FORÇA

- Fundado em 2013

- Ideologia: Trotskismo (variante do Comunismo)

- Cabeça de lista a estas eleições: Gil Garcia

- Principais bandeiras partidárias: fim de todas as medidas de austeridade em vigor; suspensão do pagamento da dívida; renacionalização de grandes empresas portuguesas estratégicas; nacionalização da banca; reativação da agricultura, pescas e indústria; investimento em obras públicas; combate ao racismo, machismo, homofobia, xenofobia e a todas as formas de opressão; saída do Euro; saída de Portugal da NATO.

- Mais informações em http://www.mas.org.pt/

2. LIVRE

LUFADA DE AR FRESCO À ESQUERDA

- Fundado em 2014

- Ideologia: Socialismo, Libertarismo de esquerda, Ecossocialismo, Ecologia política, Europeísmo

- Cabeça de lista a estas eleições: Rui Tavares

- Principais bandeiras partidárias: revogação do Tratado Orçamental; levar a troika ao Tribunal de Justiça da UE; convocação de uma conferência europeia de resolução da dívida; tributação europeia das empresas multinacionais; Programa Ulisses de recuperação dos países do Sul (à semelhança do Plano Marshall); criação de um pacto para a eliminação da concorrência fiscal; criação de um plano europeu contra a pobreza infantil; luta pelo direito de ação coletiva no Tribunal de Justiça da UE; proibição da privatização da água na UE; permanência no Euro.

- Mais informações em www.livrept.net

3. PAN - PARTIDO PELOS ANIMAIS E PELA NATUREZA

UMA ESQUERDA COM NOVAS IDEIAS

- Fundado em 2009

- Ideologia: Ambientalismo, Humanismo

- Cabeça de lista a estas eleições: Orlando Figueiredo

- Principais bandeiras partidárias: criação de um Tribunal Internacional pelos direitos dos Animais e da Natureza; construção de um estatuto jurídico do animal; redução dos subsídios à agricultura e à pecuária intensiva; reforma do sistema bancário; fim da economia da dívida; existência de um Rendimento Básico Incondicional para todos os cidadãos.

- Mais informações em http://www.pan.com.pt/

4. MPT - PARTIDO DA TERRA

UM PARTIDO BEM NO CENTRO

- Fundado em 1993

- Ideologia: Ambientalismo, Conservadorismo verde, Eco-capitalismo

- Cabeça de lista a estas eleições: António Marinho Pinto

- Principais bandeiras partidárias: defesa da Terra e na melhor gestão dos seus recursos; promoção do bem-estar e da saúde individual e social; salário e subsídio de desemprego mínimo em toda a UE; defesa da cultura, da Língua, da História e desenvolvimento da educação; afirmação da Lusofonia; reforma do sistema político e aprofundamento da participação cívica; fim do dumping fiscal na UE; combate ativo à corrupção; permanência no Euro.

- Mais informações em http://www.mpt.pt/

5. PND - NOVA DEMOCRACIA

UMA ALTERNATIVA MAIS À DIREITA

- Fundado em 2003

- Ideologia: Liberal conservadorismo, Liberalismo económico, Euroceticismo, Populismo

- Cabeça de lista a estas eleições: Eduardo Welsh

- Principais bandeiras partidárias: defesa de um sistema presidencialista para Portugal; revisão da Constituição; estudo dos custos da saída do Euro e regresso ao Escudo; referendar futuras intenções de integração europeia.

- Mais informações em http://www.pnd.pt/

A abstenção é um mal que grassa pelas democracias europeias. Vamos tomar uma decisão informada e contrariá-la nestas eleições!

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